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Publicada em 27/07/2020 - 13:53 PL marco para serviços de entrega e de motorista por app O Projeto de Lei 3797/20 cria um marco regulatório para a contratação, via aplicativos, de prestadores de serviços de entrega e de motoristas. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece como remuneração o valor mínimo de R$ 4,32 por hora, reajustado anualmente pela inflação, e um valor adicional conforme a distância e os riscos à vida e à segurança do trabalhador. O valor total deverá ser repassado diariamente ao trabalhador. |
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Publicada em 27/07/2020 - 13:47 Covid-19: Brasil tem 1.634 pacientes curados Até a noite deste domingo (26) o Brasil registrou 1.634.274 de curados da Covid-19. O Ministério da Saúde apoia estados e municípios na garantia da assistência adequada à população, seguindo o mapa epidemiológico da doença no país. Na última semana, o ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, visitou os estados da região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) para reafirmar a integração contra a Covid-19 através de recursos e ações com o objetivo maior de salvar vidas. |
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Publicada em 27/07/2020 - 11:54 Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (28) Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto. |
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Publicada em 27/07/2020 - 07:21 Caixa credita saque do FGTS para nascidos em maio Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber nesta segunda-feira (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. |
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Publicada em 25/07/2020 - 08:16 Proposta exige vacinação de crianças para garantir Bolsa Família O Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Em caso de descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão desde a advertência até o cancelamento do benefício. A proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, observa-se alarmante tendência antivacinação, que vem ganhando espaço em todo o mundo. |
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Publicada em 25/07/2020 - 08:12 Quais as recomendações para reabertura de escolas na pandemia? A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) lançou o ‘Manual sobre biossegurança para reabertura de escolas no contexto da Covid-19’, que reúne normas e diretrizes para retomada das aulas em segurança. |
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Publicada em 24/07/2020 - 13:49 MPs com medidas de enfrentamento à covid-19 são prorrogadas Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24). |
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Publicada em 24/07/2020 - 13:34 Comissão mista da reforma tributária será reinstalada em 30 de julho A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) [foto], que preside o colegiado. Para o senador, é possível concluir a análise da reforma ainda em 2020. |
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Publicada em 24/07/2020 - 13:29 Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19 O Projeto de Lei 3752/20 institui um sistema nacional de informações relativas à Covid-19, para armazenar, tratar e integrar dados e informações sobre a doença no Brasil, com coordenação do Ministério da Saúde. O objetivo é contribuir para a formulação, a execução e a avaliação das ações de enfrentamento da emergência de saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela bancada do PT, sendo o primeiro signatário o deputado Célio Moura (PT-TO). |
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Publicada em 24/07/2020 - 13:19 Brasil registra redução de 11% nos casos de Covid-19 A Semana Epidemiológica 29 (12 a 18 de julho) encerrou com um total de 235.010 casos novos, 11% a menos (27.836 casos) que na semana anterior. A redução será acompanhada pelo Ministério da Saúde ao longo das próximas semanas, para se verificar se a tendência permanecerá. Já em relação aos óbitos, o período registrou 7.303 mortes causadas pelo vírus. O número indica que houve uma estabilização, já que na semana anterior foram registrados 7.204 óbitos. |