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Publicada em 09/04/2020 - 14:39 Zika : sancionada lei que dá pensão vitalícia a crianças afetadas O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. |
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Publicada em 09/04/2020 - 14:35 Covid-19: propostas querem garantir funcionamento de microempresas Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 756/20, por exemplo, limita os juros à taxa Selic (atuais 3,75%) em financiamento bancários de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) enquanto durar o estado de calamidade. |
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Publicada em 09/04/2020 - 14:28 Ministério adquire 6,5 mil respiradores fabricados no Brasil O Ministério da Saúde assinou na noite de ontem (07/04) contrato de compra de 6,5 mil respiradores mecânicos, no valor de R$ 322,5 milhões, para uso no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus. A aquisição dos aparelhos está sendo realizada de fabricante nacional. A expectativa é de que a entrega de todos os equipamentos ocorra em até 90 dias, sendo quase 2 mil ainda em abril. |
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Publicada em 09/04/2020 - 09:56 Governo publica isenção de conta de luz para consumidor pobre A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). |
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Publicada em 09/04/2020 - 08:51 Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 13 milhões Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2.250 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 27, 33, 39, 52, 57 e 58. A quina teve 27 acertadores e cada um vai receber R$ 53.018,19. Os 2.385 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 857,43. |
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Publicada em 08/04/2020 - 14:19 Nova lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7). |
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Publicada em 08/04/2020 - 14:12 MP autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. A MP, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), também incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep a partir de 31 de maio deste ano. Saques |
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Publicada em 08/04/2020 - 14:04 STJ lança página na internet com informações sobre coronavírus O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma página em seu site oficial para reunir informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse novo espaço, é possível conhecer as ações do tribunal para manter a prestação jurisdicional e outros serviços essenciais, os atos administrativos e as notícias sobre decisões judiciais relacionadas à crise sanitária. |
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Publicada em 08/04/2020 - 12:14 Receita: atendimentos do CPF podem ser feitos pela internet Em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), a Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Estados do Maranhão, Ceará e Piauí) criou procedimento que permite ao cidadão enviar sua documentação por meio do seguinte endereço eletrônico: atendimentorfb.03@rfb.gov.br. |
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Publicada em 08/04/2020 - 09:50 Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e saque de R$ 1.045 O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. |