|
Publicada em 27/07/2020 - 13:56 Pessoas em situação de rua podem pedir auxílio emergencial O Projeto de Lei 3930/20 permite que o trabalhador em situação de rua requeira até 30 de setembro o auxílio emergencial mensal de R$ 600. A proposta acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19. |
|
Publicada em 27/07/2020 - 13:53 PL marco para serviços de entrega e de motorista por app O Projeto de Lei 3797/20 cria um marco regulatório para a contratação, via aplicativos, de prestadores de serviços de entrega e de motoristas. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece como remuneração o valor mínimo de R$ 4,32 por hora, reajustado anualmente pela inflação, e um valor adicional conforme a distância e os riscos à vida e à segurança do trabalhador. O valor total deverá ser repassado diariamente ao trabalhador. |
|
Publicada em 27/07/2020 - 07:21 Caixa credita saque do FGTS para nascidos em maio Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber nesta segunda-feira (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. |
|
Publicada em 25/07/2020 - 11:09 Mega-Sena pode pagar R$ 2,5 milhões neste sábado (25) Depois de pagar R$ 28,4 milhões a um apostador sortudo de Atibaia (SP) na última quarta-feira (22), a Mega-Sena volta a ser sorteada hoje (25) e promete um prêmio de R$ 2,5 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2283. |
|
Publicada em 24/07/2020 - 13:34 Comissão mista da reforma tributária será reinstalada em 30 de julho A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) [foto], que preside o colegiado. Para o senador, é possível concluir a análise da reforma ainda em 2020. |
|
Publicada em 24/07/2020 - 11:23 Governo estende prazo para saque do Bolsa Família O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estende o prazo para o saque do benefício do Bolsa Família, enquanto durar o estado de calamidade pública. A regra anterior, de 2004, determinava a restituição dos benefícios que não fossem sacados dentro do prazo de três meses. De acordo com a portaria, a medida visa a evitar a aglomeração de pessoas durante o saque do benefício. |
|
Publicada em 24/07/2020 - 07:13 Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do IRPF A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões. |
|
Publicada em 23/07/2020 - 14:39 IPVA: MP institui benefícios fiscais para débitos no MA O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 322/2020, instituiu, excepcionalmente, o programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com anistia de multa e juros. O contribuinte do IPVA poderá aderir aos benefícios até o dia 30 de setembro de 2020, por meio da emissão e pagamento do Documento de Arrecadação (DARE), à vista ou da primeira parcela em até 5 dias da data da adesão, disponível no site da Secretaria de Fazenda, na página do IPVA. |
|
Publicada em 23/07/2020 - 13:59 Caixa espera liberar R$ 5 bi em antecipação de saque-aniversário A Caixa Econômica Federal espera liberar R$ 5 bilhões em crédito de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito, que tem como garantia essa modalidade de saque do FGTS. A Caixa foi o primeiro banco a anunciar o lançamento da linha. |
|
Publicada em 23/07/2020 - 13:56 IBGE: auxílio emergencial chega a 29,4 milhões de domicílios Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que cerca de 29,4 milhões de domicílios brasileiros, ou seja, 43% do total, receberam, em junho deste ano, algum tipo de medida de proteção social para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, como o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Na comparação com o mês anterior, foram mais 3,1 milhões de lares beneficiados. |