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Publicada em 15/01/2020 - 08:06 Trabalhos acadêmicos de conclusão poderão ter caráter público A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. O PL 6.473/2019 aguarda apresentação de emendas. |
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Publicada em 14/01/2020 - 08:11 Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) uma proposta (PL 6.476/2019) que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual. |
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Publicada em 14/01/2020 - 08:07 PEC torna feminicídio e estupro inafiançáveis A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/19 torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a PEC aprovada pelo Senado tem como objetivo "reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres". |
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Publicada em 14/01/2020 - 08:06 Projeto prevê pena de três anos para crime de stalking O Projeto de Lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”. |
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Publicada em 10/01/2020 - 08:15 MA: deputados vão ouvir indígenas sobre violações de direitos Uma comitiva de parlamentares estará nesta sexta-feira (10) na aldeia Juraçal, na terra indígena Arariboia (Maranhão), para ouvir lideranças indígenas sobre a violação de direitos humanos no local, onde ocorreram homicídios e invasões. |
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Publicada em 09/01/2020 - 10:13 MA: políticos são alvos de clonagem de telefones A prefeita do município de Raposa, Talita Laci teve o aparelho celular clonado. A gestora já denunciou o caso à polícia que investiga de onde partiu o crime. Essa prática tem se tornando constante no Maranhão. No ano passado diversos prefeitos, deputados estaduais e também federais tiveram o celular clonado por bandidos. |
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Publicada em 08/01/2020 - 10:41 Nova lei proíbe divulgação de fotos ou vídeos de conduzidos Entrou em vigor no dia 03 de janeiro a Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe que o agente de segurança pública possa repassar imagens de conduzidos. |
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Publicada em 08/01/2020 - 08:08 Avaliação dos serviços de transporte público pode ter consulta popular O Projeto de Lei 5758/19 determina a realização de pesquisas de opinião dos usuários, identificados por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para avaliar os serviços de transporte público concedidos à iniciativa privada. O texto insere dispositivos na Lei de Licitações e prevê o uso de urnas eletrônicas. |
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Publicada em 07/01/2020 - 18:39 Justiça condena ex-prefeito de Sítio Novo do Maranhão O Poder Judiciário de Montes Altos condenou João Alfredo do Nascimento, ex-prefeito do Município de Sítio Novo, a ressarcir o valor de R$ 151 mil reais por contratações e pagamentos realizados sem licitação, no exercício financeiro de 1992. A sentença, assinada pelo juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca, também determina ao réu o pagamento das custas processuais. |
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Publicada em 03/01/2020 - 07:43 Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. |