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Publicada em 30/11/2020 - 09:36 Maranhão: ex-prefeita de Bom Jardim é novamente condenada a prisão Por decisão judicial publicada, em julgamento de denúncia do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva foi condenada a sete anos de reclusão, além de multa, por fraude em licitações e por crime de responsabilidade, referente à apropriação de rendas públicas de contratos celebrados mediante fraude, conduta descrita no Decreto-Lei nº 201/67. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semiaberto. |
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Publicada em 17/11/2020 - 11:50 Problema de saúde suspende agenda do vice-presidente no MA O vice-presidente Hamilton Mourão suspendeu a viagem que faria ao Maranhão nesta terça-feira (17) para cumprir agenda até esta quarta-feira (18) devido a problemas ortopédicos no joelho direito. Em nota, a assessoria da Vice-Presidência informou que Mourão está em acompanhamento médico e realizando atividades de fisioterapia, “que sugerem o pronto restabelecimento o mais rápido possível, voltando ao cumprimento da agenda normal”. |
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Publicada em 14/11/2020 - 11:36 PL concede adicional de 10% a enfermeiros aptos em Libras O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados em Libras – Linguagem Brasileira de Sinais – e que façam o uso da linguagem nos atendimentos direito à bonificação equivalente a 10% da remuneração. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. |
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Publicada em 13/11/2020 - 13:02 PL estabelece novo feriado em 2021 por conta da pandemia O Projeto de Lei 5129/20 institui feriado em todo o território nacional nos dias 5 e 6 de julho de 2021, por conta da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o projeto, o dia 3 de julho, um sábado, será ponto facultativo em todo o Brasil. |
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Publicada em 11/11/2020 - 13:41 Duarte Jr. suspende atividades por suspeita de Covid-19 O candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr. (REPUBLICANOS) anunciou suspensão das atividades de campanha por suspeita de ter contraído a Covid-19. |
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Publicada em 11/11/2020 - 12:51 Proposta condiciona liberdade de estuprador à castração química O Projeto de Lei 5112/20 estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. |
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Publicada em 10/11/2020 - 16:26 PL prevê reajuste anual do Bolsa Família com abono natalino O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de janeiro e conforme a inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA), e o abono natalino, a ser pago no mês de dezembro. |
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Publicada em 10/11/2020 - 15:18 ALEMA: presidente visita obras em Jenipapo dos Vieiras O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou a zona rural do município de Jenipapo dos Vieiras, onde conheceu a estrada totalmente pavimentada pelo Programa 'Mais Asfalto' com recursos oriundos de emendas de sua autoria e do tesouro estadual. Na ocasião, o parlamentar também acompanhou as obras do mercado municipal da cidade. |
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Publicada em 09/11/2020 - 16:50 PL aumenta penas para crime de estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5101/20 aumenta as penas para o crime de estupro de vulnerável, que é o abuso sexual cometido contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou indivíduos que não têm como oferecer resistência por qualquer motivo (embriaguez, entorpecimento, entre outros). A pena atual varia entre 8 e 15 anos de reclusão e pode chegar a 12 a 30 se o abuso levar à morte da vítima. Pela proposta, a pena inicial será de 12 a 20 anos de reclusão e poderá chegar a 20 a 30 anos no caso de morte. |
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Publicada em 09/11/2020 - 13:03 PL aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio O Senado analisa um projeto para endurecer a pena aos motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 4.668/2020 aumenta as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. |