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Publicada em 22/06/2020 - 14:08 Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal de modo a considerar dolosos os crimes se o agente der causa ao resultado por negligência contra vítima menor de 16 anos. Ela menciona condutas “com nítida negligência e também imprudência” a exemplo da morte recente do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. |
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Publicada em 22/06/2020 - 14:05 Fake news: PL propõe recadastramento de celulares pré-pagos O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta sexta-feira (19). |
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Publicada em 20/06/2020 - 10:52 Cidade Alerta MA: Roberto Rocha fala sobre ações contra Covid-19 O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o convidado para uma entrevista no programa Cidade Alerta-MA, da TV Cidade/Record TV. O parlamentar falará sobre o novo coronavírus, causador da Covid-19, as consequências da pandemia no Maranhão, além de projetos e recursos destinados para a manutenção da saúde no Estado. |
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Publicada em 18/06/2020 - 14:13 ALEMA retoma sessões presenciais a partir da próxima terça (23) A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou o protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais da Casa, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. Na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, o chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), deverá conduzir a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades, com a adoção de todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus. |
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Publicada em 17/06/2020 - 13:07 Lei multa fake news sobre a pandemia no Maranhão O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão. |
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Publicada em 17/06/2020 - 12:31 Projeto exige aprovação parlamentar para quarentena e lockdown O Projeto de Lei 3315/20 exige aprovação de dois terços de deputados e senadores, de deputados estaduais ou de vereadores para a instituição de quarentena ou de bloqueio total (lockdown) no País, em um estado ou em um município, respectivamente, nos casos de emergência em saúde pública que envolva agente infeccioso. A proposta, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. |
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Publicada em 15/06/2020 - 16:36 Morre o deputado José Gentil, vítima de Covid-19 Morreu nesta segunda-feira (15) deputado estadual José Gentil (PRB), por complicações decorrentes da Covid-19. O parlamentar tinha 80 anos, pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil. |
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Publicada em 10/06/2020 - 13:33 Ministro da Educação pode nomear reitor sem consulta à comunidade acadêmica Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica. A regra pode ser aplicada para a substituição dos dirigentes que tiverem mandatos encerrados durante a pandemia de coronavírus. |
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Publicada em 09/06/2020 - 13:08 Regularização fundiária poder ter novas regras O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. Hoje, somente as prefeituras podem propor regularização de lotes. |
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Publicada em 08/06/2020 - 09:49 Convenções partidárias poderão ser feitas por meio virtual, diz TSE Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (responsável pela Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). |