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Publicada em 21/10/2020 - 13:32 Projeto do governo cria marco legal das startups O Projeto de Lei Complementar 249/20 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. |
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Publicada em 21/10/2020 - 11:44 Bolsonaro diz que governo não comprará vacina CoronaVac O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
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Publicada em 21/10/2020 - 09:19 TCE-MA identifica 117 Portais da Transparência fora do padrão O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma avaliação dos Portais da Transparência e constatou que 117 prefeituras maranhenses não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública. As inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público. |
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Publicada em 17/10/2020 - 09:06 Projeto proíbe fogos de artifícios durante eleições e pandemia O Projeto de Lei 4859/20 proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Apesar de reconhecer que os fogos de artifício divertem crianças e adultos em comemorações, Deuzinho Filho observa que eles são também nocivos, perigosos e invasivos, incomodando pessoas e animais. |
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Publicada em 14/10/2020 - 13:04 Mudanças no Código de Trânsito são sancionadas com vetos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). |
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Publicada em 13/10/2020 - 12:46 PL aumenta penas para disseminação de pornografia infantil O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, que são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. |
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Publicada em 08/10/2020 - 12:53 Roberto Rocha garante recursos para Balneário de Matões do Norte O senador Roberto Rocha (PSDB) anunciou a liberação de recursos de emenda parlamentar para a construção de um Balneário, em Matões do Norte- MA, cidade localizada há cerca de 125 km da capital São Luís. O objetivo é oferecer uma área adequada e segura para encontros de lazer, além de desenvolver o turismo no município e o desenvolvimento cultural. |
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Publicada em 05/10/2020 - 13:29 MP libera R$ 87 milhões para INSS reabrir agências Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) a Medida Provisória 1.007/2020, que destina R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia. R$ 87,4 milhões vão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal. |
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Publicada em 01/10/2020 - 18:03 Veja a agenda dos candidatos a prefeito de São Luís na sexta (2) Confira abaixo a agenda dos candidatos a Prefeito de São Luís programada para a sexta-feira, dia 2 de outubro. |
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Publicada em 01/10/2020 - 13:08 Corregedor recomenda continuidade de processo contra Flordelis O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |