|
Publicada em 22/04/2020 - 14:36 Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A revogação ocorreu no último dia de vigência da MP 905, após entendimentos entre Bolsonaro e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, onde a MP aguardava deliberação. |
|
Publicada em 22/04/2020 - 14:32 PEC do "orçamento de guerra" retorna à Câmara A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada "PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17). A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados. |
|
Publicada em 21/04/2020 - 13:43 Programa poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte (faturamento até R$ 12 milhões). |
|
Publicada em 17/04/2020 - 14:20 Maia e Alcolumbre criticam postura de Bolsonaro contra isolamento social Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, divulgaram nota na qual cobram do presidente da República, Jair Bolsonaro, que não insista na postura contrária ao isolamento social. Na avaliação dos dois chefes do Legislativo, essa atitude estimula um falso conflito entre saúde e economia. |
|
Publicada em 17/04/2020 - 14:15 Projeto prorroga Enem de 2020 por 60 dias O Projeto de Lei 1927/20 prorroga por 60 dias a edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. As provas estão previstas para outubro (Enem Digital) e novembro (Enem Impresso), mas Frota argumenta que o isolamento social recomendado no combate da disseminação do novo coronavírus prejudicou o calendário dos estudantes. |
|
Publicada em 09/04/2020 - 14:35 Covid-19: propostas querem garantir funcionamento de microempresas Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 756/20, por exemplo, limita os juros à taxa Selic (atuais 3,75%) em financiamento bancários de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) enquanto durar o estado de calamidade. |
|
Publicada em 08/04/2020 - 14:12 MP autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. A MP, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), também incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep a partir de 31 de maio deste ano. Saques |
|
Publicada em 07/04/2020 - 14:30 ENEM: calendário de provas pode ser suspenso durante pandemia O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. No texto do PDL 137/2020, o senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares. |
|
Publicada em 07/04/2020 - 14:23 Projeto amplia lista de trabalhadores beneficiados com auxílio de R$ 600 O Projeto de Lei 873/20 expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. Aprovada pelos parlamentares, a lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. |
|
Publicada em 06/04/2020 - 14:29 Nova lei: agressores de mulheres deverão ser reeducados O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) um projeto aprovado pelo Senado em fevereiro que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial (Lei 13.984, de 2020). Com a alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), o juiz já poderá obrigar eventuais agressores a frequentarem esses cursos a partir da fase investigatória de cada caso verificado de violência contra a mulher. Isso porque essas medidas estão no rol da proteção urgente das vítimas. |