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Publicada em 06/04/2020 - 14:14 FGTS: saque pode ser autorizado por 3 meses durante combate à Covid-19 O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País. |
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Publicada em 04/04/2020 - 09:47 Tarifas de transferências bancárias podem ficar suspensas até o fim do ano O Senado vai analisar um projeto de lei que suspende até o final do ano a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência. Essa medida está prevista no PL 1.342/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Ele argumenta que, durante a atual crise provocada pela pandemia de coronavírus, a população precisa ter acesso, "sem restrições", a serviços essenciais. |
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Publicada em 04/04/2020 - 09:36 Proposta criminaliza fake news durante estado de calamidade O Projeto de Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas (fake news) durante período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção. |
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Publicada em 04/04/2020 - 09:27 Renda emergencial: aplicativo para cadastro será lançado na terça (7) A Caixa Econômica Federal vai lançar na próxima terça-feira (7) o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. |
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Publicada em 04/04/2020 - 09:21 Câmara aprova PEC do orçamento de guerra; texto vai ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. |
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Publicada em 04/04/2020 - 09:16 Projeto prevê álcool em gel e máscaras grátis para famílias de baixa renda O Projeto de Lei 1223/20 prevê a distribuição gratuita de álcool em gel e máscaras de tecido, pelo Ministério da Saúde, para famílias com renda de até um salário mínimo (atualmente R$ 1.045). O benefício, se virar lei, valerá também a todas as pessoas enquadradas no grupo de risco, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto durar a pandemia da Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. |
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Publicada em 03/04/2020 - 14:12 ALEMA suspende atividades na Casa por mais 15 dias O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), deputado Othelino Neto (PCdoB) [foto], por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão. |
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Publicada em 03/04/2020 - 13:48 Propostas querem conter violência doméstica durante pandemia Deputados apresentaram diversos projetos de lei para tentar conter o aumento de casos de violência doméstica diante das medidas de isolamento social voltadas à redução da contaminação da população pelo coronavírus. |
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Publicada em 02/04/2020 - 13:38 Projeto zera impostos sobre materiais usados no tratamento do Covid-19 O Projeto de Lei 1176/20 isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização – federais, estaduais e municipais – os materiais necessários ao combate do novo coronavírus, enquanto durar a pandemia de Covid-19. São basicamente equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde, como máscaras e luvas, e equipamentos médicos utilizados no tratamento da doença, como respiradores. |
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Publicada em 01/04/2020 - 17:42 Covid-19: deputados aprovam medidas de enfrentamento no MA A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (1º), novas matérias visando ao enfrentamento do novo coronavírus, no Maranhão. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias por videoconferência, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, por conta da pandemia. |