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Publicada em 21/02/2020 - 07:39 Projeto cria Bolsa Educação para desempregados de 16 a 20 anos O Projeto de Lei 6608/19 cria o Bolsa Educação, programa de auxílio a jovens desempregados de 16 a 20 anos com frequência regular na rede pública de ensino. O texto estabelece que o benefício seja concedido às famílias dos jovens em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício previsto na proposição será de R$ 90 por mês, até o limite de dois benefícios por família. |
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Publicada em 20/02/2020 - 12:53 Instalada comissão mista para analisar a reforma tributária A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. |
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Publicada em 20/02/2020 - 11:59 Instalada comissão que analisa Reforma Tributária Foi instalada na quarta-feira (19) a Comissão Especial Mista, que trata da Reforma Tributária, um dos principais assuntos do Congresso para este ano. O senador pelo Maranhão, Roberto Rocha, do PSDB, é o presidente da Comissão. |
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Publicada em 18/02/2020 - 07:50 PL obriga ônibus a parar em qualquer lugar para pessoas com deficiência O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros. |
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Publicada em 18/02/2020 - 07:47 MP que criou carteirinha digital de estudante perde a validade A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro. |
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Publicada em 11/02/2020 - 07:46 Projeto obriga administração pública a usar linguagem simples O Projeto de Lei 6256/19 cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é obrigar o poder público a transmitir informações de maneira simples e objetiva, facilitando a compreensão de todos os atos praticados. |
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Publicada em 11/02/2020 - 07:43 CPI do Óleo prepara visitas técnicas e reconvocação de testemunha A CPI da Câmara que investiga o vazamento de óleo no litoral do Nordeste prepara as primeiras visitas técnicas e audiências públicas do ano. O período de coleta de informações para o relatório final do deputado João H. Campos (PSB-PE) está previsto para terminar no fim de março. O presidente da CPI, deputado Herculano Passos (MDB-SP), adiantou algumas das próximas ações do colegiado. |
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Publicada em 07/02/2020 - 08:14 PL que permite mineração em terras indígenas chega ao Congresso Mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos. Todas essas atividades poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto que começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. De iniciativa do governo federal, o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) vai ao encontro de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que defende o aproveitamento econômico desses territórios. |
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Publicada em 07/02/2020 - 08:07 Ministro da Educação vai ao Senado falar sobre problemas do Enem O ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), pode comparecer ao Senado na próxima semana para falar sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reunião da Comissão de Educação está marcada para terça-feira (11), às 11 horas. |
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Publicada em 06/02/2020 - 08:40 Coronavírus: regulamentação de emergência vai à sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que regulamenta as medidas que deverão ser adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (PL 23/2020). Enviada pelo Executivo em regime de urgência, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4) e agora segue para sanção. |