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Publicada em 30/03/2021 - 13:26 Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com oito vetos, projeto da Câmara dos Deputados que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. Os vetos serão analisados pelos parlamentares. |
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Publicada em 30/03/2021 - 13:23 PL garante telemedicina para doenças crônicas durante pandemia O Projeto de Lei 2271/20 garante o uso da telemedicina no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. O objetivo da proposta, apresentada pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é deixar claro na legislação que o direito vale para todos e não apenas para os pacientes de Covid-19. |
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Publicada em 29/03/2021 - 11:52 Roberto Rocha vai buscar recursos para obras na UFMA em Imperatriz O senador Roberto Rocha (PSDBMA) afirmou que vai se empenhar na busca, junto ao Ministério da Educação (MEC), de recursos para as obras de ampliação do campus da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), na cidade de Imperatriz (MA). A garantia foi dada pelo parlamentar, durante solenidade remota de assinatura da ordem de serviço da obra, realizada na sexta-feira (26), da qual participaram chefes de Departamento, professores, alunos e pessoal administrativo de todos os campi da UFMA no Maranhão. |
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Publicada em 26/03/2021 - 14:29 Eduardo Braide recebe prêmio “Atitude Cidadã” do Instituto Lixo Zero O prefeito Eduardo Braide recebeu, nesta quinta-feira (25), o prêmio “Atitude Cidadã”, entregue pelo Instituto Lixo Zero. O prefeito é o primeiro do Brasil a receber o prêmio que reconhece atitudes cidadãs de pessoas que trabalham na construção de uma cidade mais limpa e sustentável, garantindo mais saúde para a população e a preservação do meio ambiente. |
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Publicada em 25/03/2021 - 13:03 Economia: Paulo Guedes não descarta auxílio de R$ 600 Diante de questionamentos de senadores sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo. |
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Publicada em 25/03/2021 - 13:00 PL determina funcionamento 24 horas para delegacias da mulher O Projeto de Lei 781/20, do Senado, determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê ainda que, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou as varas criminais competentes deverão prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência. |
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Publicada em 24/03/2021 - 13:34 PL veda publicidade que explore mulheres no Maranhão A deputada Ana do Gás (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei em que é vedada às empresas a contratação e/ou realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual, veiculada por qualquer meio de comunicação, que exponha, divulgue ou estimule todo e qualquer tipo de violência sexual contra a mulher, e/ou que fomente a misoginia e o sexismo. Inclui-se na vedação imposta por esta lei a publicidade realizada por mídias veiculadas nas redes sociais na internet. |
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Publicada em 22/03/2021 - 13:29 Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto (PL 887/2021) foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). |
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Publicada em 22/03/2021 - 13:25 Projeto regulamenta a caça esportiva de animais no Brasil O Projeto de Lei 5544/20 regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuir licença de caça, que terá validade de três anos e será emitida por órgão federal de meio ambiente. |
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Publicada em 19/03/2021 - 13:42 Orçamento deve ser votado na próxima semana O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral da proposta orçamentária (PLN 28/20), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional na quarta-feira (24). |