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Publicada em 10/09/2020 - 13:32 Maltratar cães e gatos pode dar 5 anos de cadeia Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção. |
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Publicada em 09/09/2020 - 13:23 Economia com reforma administrativa deve chegar a R$ 300 bilhões O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) sobre a reforma administrativa. |
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Publicada em 08/09/2020 - 13:01 Invasão de hospitais e clínicas pode ser punida com até 2 anos de prisão O Projeto de Lei 4272/20 inclui no Código Penal o crime de invasão de estabelecimento de saúde, punido com reclusão de seis meses a um ano. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta a pena para até 2 anos se o crime for praticado à noite ou com arma de fogo ou com grave violência ou ainda por duas ou mais pessoas. |
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Publicada em 08/09/2020 - 12:58 Projeto criminaliza perseguição ou stalking O Projeto de Lei 4411/20 insere no Código Penal o crime de perseguição ou stalking. |
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Publicada em 05/09/2020 - 10:20 Bolsonaro eleva previsão de deficit para R$ 233,6 bilhões em 2021 O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro meses. |
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Publicada em 05/09/2020 - 10:02 Em nota, Flordelis rejeita envolvimento na morte do marido A deputada Flordelis (PSD-RJ) divulgou nesta sexta-feira (4) nota em que rejeita as acusações de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato. |
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Publicada em 02/09/2020 - 16:39 PL aumenta pena para quem ferir cães e gatos O Plenário do Senado deve votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A inclusão do PL 1.095/2019 na pauta foi decidida em reunião de líderes de terça-feira (1º), segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP). |
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Publicada em 02/09/2020 - 14:07 Covid-19: vacina pode ser gratuita com prioridade para Bolsa Família O Projeto de Lei 4424/20 prevê que a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 será gratuita, com cobertura homogênea e equitativa da população. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a campanha será iniciada em até 15 dias após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da primeira vacina e terá como primeiras prioridades os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública; os beneficiários do Programa Bolsa Família; e pessoas com mais de 60 anos. |
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Publicada em 02/09/2020 - 14:05 Correção do salário mínimo impacta despesas da União em R$ 6 bilhões Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, no caso a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto total está estimado em R$ 6,7 bilhões. |
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Publicada em 01/09/2020 - 13:13 Fornecedor de máscara poderá ter de oferecer descarte do produto O Projeto de Lei 4134/20 determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual devam oferecer opção de descarte adequado do produto. Pela proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), as máscaras são classificadas como resíduos de serviço de saúde, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). |